O Papa Francisco deixou saudade no coração de cada admirador. Ele expandiu o caminho da Igreja Católica ao construir belas pontes de amor entre os povos. Além do seu trabalho religioso e das suas lições espirituais, o Sumo Pontífice inspirou diversas áreas do conhecimento, tais como Relações Internacionais e Direito.
Para honrar a memória dele e manter viva a lembrança da sua contribuição, podemos refletir sobre os laços surpreendentes que existiam entre o Direito e os pensamentos do Santo Padre. Essa reflexão jurídica é uma singela homenagem ao seu trabalho, pois transmite respeito e admiração pela sua trajetória e pelo seu legado.
Os direitos humanos são normas que visam proteger a dignidade de todos os seres humanos, independentemente de sua nacionalidade, sexo, etnia, religião ou qualquer outra característica. Exemplos de direitos humanos: direito à vida, direito à liberdade, direito à segurança pessoal, direito à instrução, direito ao trabalho e direito à igualdade perante a lei.
Confira o que o Papa pensava a respeito dos direitos humanos:
“Na verdade, para a Santa Sé, falar de direitos humanos significa, antes de mais nada, repropor a centralidade da dignidade da pessoa, enquanto querida e criada por Deus à sua imagem e semelhança. O próprio Senhor Jesus, ao curar o leproso, restituir a vista ao cego, sentar-se à mesa com o publicano, poupar a vida da adúltera e convidar a tratar do viandante ferido, fez-nos compreender como cada ser humano, independentemente da sua condição física, espiritual ou social, seja merecedor de respeito e consideração.”
Os refugiados têm o direito à proteção internacional. Desse modo, eles devem ter uma vida digna e segura, sem o risco de serem perseguidos ou mortos por causa da nacionalidade, da religião ou da etnia.
De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, aos migrantes e refugiados que estejam no Brasil, estão assegurados o exercício dos direitos sociais e o respeito às especificidades culturais, sem discriminação em razão da nacionalidade e da condição migratória.
O Sumo Pontífice defendia os direitos dos refugiados e dos migrantes:
“Não devemos esquecer que sempre existiram as migrações. Na tradição judaico-cristã, a história da salvação é, essencialmente, uma história de migrações. Nem devemos esquecer que a liberdade de movimento, como a de deixar o país próprio e a ele regressar, pertence aos direitos humanos fundamentais.”
As normas trabalhistas são formadas por regras e princípios que protegem o empregado (considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário, conforme o artigo 3° da Consolidação das Leis do Trabalho). A proteção jurídica ao empregado não é uma “capa” de privilégio, mas uma compensação à condição de vulnerabilidade social do trabalhador.
Os direitos trabalhistas abrangem a defesa de condições dignas de trabalho, segurança no ambiente do serviço, salários justos, proteção contra qualquer tipo de discriminação, a imposição de limites às horas do labor e a garantia de um descanso adequado.
O Papa Francisco foi um defensor da dignidade dos trabalhadores:
“Se, por um lado, se constata uma distribuição desigual das oportunidades de trabalho, por outro verifica-se a tendência a pretender, de quem trabalha, ritmos sempre mais oprimentes. As exigências de lucro, ditadas pela globalização, levaram a uma progressiva redução dos tempos e dos dias de repouso, pelo que se perdeu uma dimensão fundamental da vida – a do descanso – que serve para regenerar, física e espiritualmente, a pessoa.”
Esses direitos aspiram à igualdade entre homens e mulheres. Eles englobam vários temas no cenário internacional e no âmbito nacional: dignidade humana, direito à vida, direito à liberdade de expressão, direito à educação, direito ao trabalho, direito à saúde e direito à proteção contra a violência.
No Brasil, o sistema jurídico apresenta mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Além de estabelecer medidas para impedir a violência física, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) busca proteger a mulher contra outros tipos de violência, tais como: violência psicológica, violência sexual, violência patrimonial e violência moral (artigo 7° da Lei nº 11.340/2006).
Confira alguns pensamentos do Santo Padre sobre a dignidade e a importância da mulher:
“Penso nas mulheres, que muitas vezes sofrem violências e prepotências, mesmo no seio das suas famílias.”
“A mulher é a harmonia, é a poesia, é a beleza. Sem ela, o mundo não seria assim tão belo. Não seria harmônico.”
“Onde as mulheres são marginalizadas, é um mundo estéril, porque as mulheres não só dão a vida, mas nos transmitem a capacidade de olhar além, de sentir as coisas com o coração mais criativo, mais paciente, mais tenro.”
“Também gosto de pensar que a Igreja não é ‘o’ Igreja, é ‘a’ Igreja. A Igreja é mulher, é mãe. Isto é belo!”
O direito à saúde decorre do direito à vida. A garantia desse direito significa que todos devem ter acesso aos cuidados médicos necessários e aos tratamentos modernos e eficazes contra as doenças.
O Estado é o responsável por salvaguardar esse direito através de medidas sociais que reduzam os riscos de enfermidades. É dever do Estado garantir o acesso igualitário aos serviços de saúde para todos os cidadãos, bem como zelar pela vida dos enfermos com o fornecimento de medicamentos e serviços hospitalares.
Na Declaração Universal dos Direitos Humanos, o direito à saúde está disposto no artigo 25:
“Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde, bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle”.
Todas as pessoas devem ter acesso aos serviços de saúde. O direito à saúde promove a inclusão de todos, independentemente de condições sociais e econômicas. Logo, nenhum enfermo poderá sofrer discriminação.
A Justiça é um importante instrumento para efetivar o direito à saúde, principalmente em casos de omissão do Estado. Quando os serviços médicos essenciais não são consolidados, o cidadão pode procurar o Poder Judiciário.
Hoje em dia, uma das maiores discussões sobre esse direito gira em torno da necessidade de fornecer medicamentos caros aos enfermos pobres. Em um conflito entre os direitos econômicos e o direito à saúde, alguns estudiosos e humanitários entendem que o direito à saúde deverá prevalecer sobre os demais direitos.
O Sumo Pontífice defendeu a existência de remédios com preços acessíveis e o fornecimento de medicamentos essenciais para as pessoas pobres dentro de um discurso humanitário. Verifique o que o Papa Francisco afirmou sobre o direito à saúde:
“Defender o direito à vida e à integridade física significa também tutelar o direito à saúde da pessoa e dos seus familiares. Hoje, este direito assumiu implicações que excedem as intenções originárias da Declaração Universal dos Direitos do Homem, a qual visava afirmar o direito de cada um a ter os cuidados médicos e os serviços sociais necessários. Nesta linha, espero que se trabalhe, nos fóruns internacionais competentes, por favorecer, antes de tudo, um fácil acesso para todos aos cuidados e tratamentos sanitários. É importante unir esforços para que se possam adotar políticas capazes de garantir, a preços acessíveis, o fornecimento de medicamentos essenciais para a sobrevivência das pessoas indigentes, sem transcurar a pesquisa e o desenvolvimento de tratamentos que, embora não relevantes economicamente para o mercado, são cruciais para salvar vidas humanas.”
Podemos concluir que o Papa Francisco contribuiu com o Direito e deixou um legado muito além da religião: um legado com essência humanitária e até mesmo com força jurídica.
O Sumo Pontífice tinha uma bela postura de acolhimento e muita empatia pelos humildes e pelo papel das mulheres dentro da Igreja. Como advogada e católica, sou muito grata às lições ensinadas por ele.
Descanse em paz, Papa Francisco. Obrigada pela sua contribuição à Igreja Católica. Que a defesa dos direitos mais importantes dos cidadãos esteja sempre ao lado dos valores cristãos para o bem da sociedade.
Fontes:
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