5 curiosidades sobre o Ministério Público que você precisa conhecer

Fundamental para a garantia da Justiça, o Ministério Público (MP) é uma instituição independente, ou seja, não pertence a nenhum dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Além disso, tem a garantia constitucional de não ser extinto nem ter suas atribuições repassadas a outras instituições.

A importância do MP vai além das salas de audiência e ambientes formais da Justiça: está no dia a dia, na rua, nos lares e no trabalho. É responsável por representar os interesses coletivos, fiscalizar, aplicar as leis e zelar pelo cumprimento dos serviços públicos previstos na Constituição.

Pela essência, o Ministério Público combate injustiças, protege os mais vulneráveis e age contra abusos e desvios. É essa instituição que assegura que os direitos fundamentais sejam respeitados e que a justiça seja aplicada para todos.

Conheça algumas curiosidades e atuações do Ministério Público:

1. Está em todos os estados

Atua de maneira independente e não é subordinado ao Poder Judiciário. Cada Estado brasileiro possui seu próprio Ministério Público e o Ministério Público Federal é responsável pelo controle dos órgãos estaduais.

2. Quem atua no MP?

O procurador federal tem função de um agente fiscalizador e faz parte do Ministério Público Federal. Defende os cidadãos e as leis. Atua em assuntos regulados pela Constituição e leis federais, que envolvam órgãos ou agentes dos três poderes da nação – Executivo, Legislativo e Judiciário. Também pode punir infratores do próprio Ministério Público. O procurador federal atua na esfera da União e defende os interesses da sociedade brasileira.

Já o procurador de justiça faz parte do Ministério Público Estadual (MPE) e trabalha como um advogado do Estado. Tem função bastante parecida com a do promotor, mas é hierarquicamente superior. Geralmente chefia áreas do Ministério Público. Enquanto isso, o promotor de justiça também trabalha no MPE, faz apuração de denúncias e tem total autonomia para conduzir as investigações.

3. Expansão de atribuições

Desde a Constituição de 1988, o Ministério Público expandiu suas áreas de atuação. Além de seu papel histórico como órgão de acusação em processos, passou a defender questões como meio ambiente e desvios de dinheiro público.

O MP se envolve em casos como desmatamento ilegal, poluição ambiental, crimes contra a fauna e flora, além de buscar a responsabilização de empresas por danos ambientais. Tem forte atuação na área da saúde e educação, na defesa da qualidade dos serviços públicos e em casos que envolvem a garantia do acesso à saúde e à educação de qualidade para todos os cidadãos.

4. Atuação por denúncias e soluções prévias

O Ministério Público atua judicialmente por meio de denúncias, abrindo processos caso a denúncia de um crime seja aceita. Além do mais, envolve-se com questões de interesse público junto a prefeitos, vereadores e associações, buscando resolver problemas antes de chegarem à Justiça.

5. Defesa de interesses coletivos

O Ministério Público atua na defesa de interesses coletivos. É acionado para resolver questões de ordem coletiva que violem direitos. Grande parte dos municípios brasileiros possui um representante da instituição que investiga e analisa denúncias feitas pela população.