Desafios e perspectivas da proibição de celulares nas escolas brasileiras

Desafios e perspectivas da proibição de celulares nas escolas brasileiras

A implementação da nova lei que restringe o uso de celulares nas escolas de todo o Brasil é uma mudança significativa, como apontam professores e estudantes. Sancionada em 13 de janeiro pelo governo federal, a medida visa proibir o uso de celulares em ambientes escolares, exceto para fins pedagógicos autorizados pelos professores.

Após uma longa tramitação no Congresso Nacional, a lei proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas, limitando seu uso nas salas de aula, recreios e intervalos. Apesar de a proibição ser bem vista por grande parte da sociedade e da comunidade escolar, a efetivação da lei enfrenta diversos desafios, como a falta de infraestrutura adequada para guardar os celulares, a necessidade de formação continuada dos professores e a busca por aulas mais atrativas para os estudantes.

O objetivo é proteger a saúde dos estudantes e melhorar o ambiente acadêmico. Contudo, sua implementação eficaz dependerá de um esforço conjunto entre governo, escolas, professores e estudantes para superar os desafios e garantir que a tecnologia seja aliada aliada no processo de ensino-aprendizagem.

Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), destaca a complexidade da medida para a Agência Brasil: “Onde vai ficar esse equipamento? Em que momento da aula você precisa do celular para que o conteúdo chegue com facilidade para entendimento por parte do estudante? E aí você vem para a escola pública e pergunta: a escola pública está equipada para isso?”. Ele também aponta para a necessidade de um maior diálogo nas redes de ensino para garantir que a lei seja aplicada de maneira eficaz.

Longe do celular

A medida adotada pelo Brasil segue uma tendência global, com países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já implementando legislações semelhantes para restringir o uso de celulares nas escolas. Essas leis buscam proteger a saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes, além de fomentar a interação social e o foco acadêmico.

Gilberto Lacerda Santos, professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília, critica a medida como um reconhecimento da falência das instituições escolares em incorporar tecnologias de forma eficaz na educação. “Nós precisamos de uma excelente educação de base para usar as tecnologias de forma adequada. Os jovens estão perdidos, compartilhando notícias sem veracidade, porque falta educação de base,” afirma o especialista para a Agência Brasil. Ele destaca a importância de investir na formação dos professores para que possam utilizar a tecnologia de forma inteligente e interessante nas salas de aula.

O texto da Lei estipula ainda que as redes de ensino e as escolas devem elaborar estratégias para lidar com o sofrimento psíquico e saúde mental das crianças e adolescentes, bem como com o acesso a conteúdos impróprios. As escolas deverão estabelecer ambientes de escuta para estudantes que apresentem sofrimento em decorrência de nomofobia, que é o medo de estar longe do celular.

A restrição, que agora se torna nacional, já é realidade em alguns locais e escolas. O estado de São Paulo aprovou medida semelhante no final do ano passado, para valer a partir deste ano. Na cidade do Rio de Janeiro, a proibição vale desde agosto de 2024, por conta de decreto da prefeitura. O celular fica guardado e só pode ser usado para atividades pedagógicas, com a autorização dos professores.

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