Saiba quais são e como acessar os benefícios do INSS

Ao longo da vida, é muito comum ouvirmos falar sobre o INSS, principalmente, quando o assunto é aposentadoria. Mas, esse não é o único benefício oferecido pelo Instituto e, muito menos, deve ser conhecido pela população apenas na reta final da vida profissional, quando o trabalhador já está pensando em se aposentar. 

O pagamento de imposto a esse órgão é obrigatório e está previsto na legislação trabalhista, por isso, já está na rotina das empresas e dos empregados. Porém, como seu funcionamento possui muitas diretrizes e regras específicas, muitas pessoas acabam apenas vendo esse desconto mensal em sua folha de pagamento, sem ao menos, saber o porquê dela ocorrer. 

Conhecer profundamente o que é o INSS, quais são os benefícios e direitos dos trabalhadores brasileiros, é indispensável para que possamos exercer plenamente nossa cidadania. Por isso, se você tem dúvidas ou desconhece alguns aspectos de funcionamento desse serviço, leia com atenção esse conteúdo especial. 

O que é o INSS? 

Responsável por viabilizar os benefícios previdenciários dos trabalhadores brasileiros, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) faz o pagamento de benefícios previdenciários como aposentadoria, seguro desemprego, auxílio-doença, pensão por morte e outros.

Todos os meses, os trabalhadores contribuem com o INSS para garantir o direito a recorrer a esses benefícios quando for preciso. O valor recolhido é calculado de acordo com o salário de cada profissional, com variações específicas previstas na lei. 

Qualquer pessoa que exerça uma atividade remunerada, obrigatoriamente, deve contribuir com o Instituto Nacional, sejam profissionais com carteira assinada, autônomos, liberais ou temporários. É importante destacar que esse recolhimento do imposto do INSS é feito pelas empresas e o não cumprimento desta obrigatoriedade e do repasse dos valores para o órgão é crime, previsto no Código Penal, passível ao pagamento de multas ou reclusão dos responsáveis da empresa. 

O objetivo principal desse órgão brasileiro é reverter os valores arrecadados para que os benefícios sejam pagos. No país, a Caixa Econômica Federal é quem atua como Agente Operador dos pagamento cujo origem dos recursos é a União. 

Atualmente, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), 14,7% da população brasileira usufrui de benefícios como aposentadoria ou pensão.

E quais são esses benefícios aos quais temos direito? 

Os mais conhecidos, sem dúvida, são a aposentadoria e auxílio doença. No entanto, muitos outros são ofertados aos segurados do INSS por direito. Cada um deles está previsto no artigo 18, da Lei nº 8.213. 

Diretamente ao segurado, estão disponíveis a aposentadoria por invalidez; aposentadoria por idade; aposentadoria por tempo de contribuição; aposentadoria especial; auxílio-doença; salário-família; salário-maternidade; e auxílio-acidente. 

Para o (os) dependente (s), o INSS dá direito à pensão por morte e auxílio-reclusão. Já para o segurado e dependente é ofertado serviço social; e reabilitação profissional.

Como posso me inscrever? 

A inscrição no INSS é o meio que todos os cidadãos têm de se cadastrar neste órgão e obter seu Número de Inscrição do Trabalhador (NIT). Aqueles que já possuem número de PIS, PASEP ou NIS podem usar este número na Previdência Social.

Para a inscrição, o INSS possibilita duas condições de cadastro. A primeira delas é na condição de filiado, ou seja, para quem deseja contribuir para o INSS, de forma obrigatória ou por opção (como contribuinte facultativo). A idade mínima neste caso é 16 anos. 

A segunda condição é para não-filiado, direcionada à pessoas com menos de 16 anos ou todos aqueles que precisam inscrever-se na Previdência sem necessariamente contribuir, como beneficiários, tutores, curadores. 

Para os novos contribuintes – filiados – a inscrição pode ser feita pelo site do INSS. Já para o caso de não-filiado, é preciso ir até uma agência pessoalmente, sem necessidade de agendamento. 

Acesso aos benefícios 

Se você, trabalhador brasileiro, necessitar de algum desses benefícios que lhe são assegurados por direito, acione o INSS através do site oficial ou baixe em seu celular o aplicativo MEU INSS.  Através deste canal é possível fazer consultas, agendamento de horários presenciais em agências e solicitar extratos.