A pessoa com deficiência e o direito à educação

Você sabia que as pessoas com deficiência têm direito à educação e que as leis do Brasil asseguram um sistema educacional inclusivo? Você conhece algum aluno com deficiência ou já viu alguma pessoa com deficiência na sua sala de aula? Conhece professores que dão aula para pessoas com deficiência? Vamos aprender mais e conferir o direito à educação para as pessoas com deficiência. 

Direito à educação

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo, em todos os níveis e aprendizado, ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Esse direito está no artigo 27 do Estatuto da Pessoa com Deficiência. 

Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

Entretanto, no Brasil, conforme um estudo da Agência Brasil feito através da análise das informações do Censo Escolar de 2019, mais de 70% das escolas públicas de ensino fundamental não têm dependências adequadas para pessoas com deficiência. Quanto ao ensino médio, o percentual é de aproximadamente 56%.

Além dos problemas nacionais de acesso à educação, a educação para pessoas com deficiência é um direito que enfrenta muitos desafios no momento da sua implementação e acaba sendo desrespeitado no cenário internacional também. Segundo a Organização das Nações Unidas, aproximadamente 75% das crianças com deficiência no mundo não têm acesso à educação inclusiva e de qualidade.

Dificuldades e problemas de acesso não são os únicos empecilhos

Infelizmente, sabemos que crianças e jovens com deficiência apresentam maiores dificuldades em acompanhar a turma escolar e não contam com uma estrutura de apoio e recursos de acessibilidade na aprendizagem. 

Além dos desafios na aprendizagem, a ocorrência do bullying e as atitudes discriminatórias contra estudantes com deficiência causam efeitos psicológicos e emocionais negativos no ambiente escolar. Uma educação inclusiva deve passar não somente pela ampliação dos modelos didáticos de ensino, mas também pela preocupação com o acolhimento desses alunos. 

Muito embora a lei pretenda garantir o acesso à educação, os desafios da realidade brasileira mostram certa incapacidade do nosso sistema educacional em proporcionar uma educação igualitária de qualidade para as pessoas com deficiência. 

Para que o direito à educação seja eficaz na realidade, é preciso investir na promoção de políticas públicas, destinando maiores recursos econômicos em direção à implementação de uma educação ampla, acessível e forte. 

O direito à educação é muito importante para todos, pois está na base de muitos outros direitos, como, por exemplo, o direito ao trabalho. Sabemos que saúde, acessibilidade e trabalho são os direitos mais requisitados pelas pessoas com deficiência. 

Por fim, destacamos que é o direito à educação que traz a consciência e a percepção da existência de todos os direitos para a pessoa com deficiência, sendo fundamental a prioridade do seu desenvolvimento no Brasil.

Se você quiser saber mais sobre os direitos básicos das pessoas com deficiência, leia o meu texto sobre acessibilidade, saúde e trabalho para pessoas com deficiência que foi publicado na minha coluna aqui no Portal IDe+.