Cientistas da UFPR analisam legislação do trabalho remoto no Brasil a partir da pandemia

Desde a chegada da Covid-19 ao Brasil, profissionais de diversos setores tiveram que adaptar o ambiente de trabalho para dentro de suas casas, no chamado home office. Pensando nisso, os pesquisadores Marco Aurélio Serau Júnior, professor do Departamento de Direito Privado da UFPR (Universidade Federal do Paraná), e Isabel Ceccon Iantas, estudante do curso de Direito, fizeram uma análise crítica sobre a adoção do teletrabalho no contexto da pandemia, expondo os abusos dessa modalidade de trabalho através de exemplos sobre a legislação em vigor no Brasil e em uma análise comparativa com a Argentina.

O estudo foi publicado na Revista de Direito da UnB (Universidade de Brasília) e mostra os abusos praticados contra trabalhadores. Os autores fizeram uma revisão e análise de leis sobre essa modalidade de trabalho no Brasil, apontando possíveis consequências para o que foi estabelecido durante a pandemia.

O professor Marco Aurélio Serau Júnior explica uma das distorções causadas pela pandemia. “Em geral, o teletrabalho permite às empresas um barateamento de seus custos, seja pela necessidade de instalações físicas, limpeza e vigilância, materiais, seja porque certos custos são repassados aos próprios empregados e empregadas, conforme avaliamos no artigo”.

A proposta é analisar as Medidas Provisórias editadas durante a pandemia de Covid-19 que visam regulamentar o trabalho remoto enquanto persistir a crise sanitária e as consequências no dia a dia da classe teletrabalhadora.

A pesquisa também foi publicada na Revista Jurídica de San Juan, da Faculdade de Direito da Universidad Católica de Cuyo, abordando uma análise comparativa entre a legislação do Brasil e da Argentina sobre o teletrabalho, especialmente durante o período da pandemia.

“A legislação brasileira, que antes era bastante lacunosa em relação à regulamentação jurídica do teletrabalho, durante a pandemia foi complementada com o que estamos chamando de Direito do Trabalho Emergencial”, afirma Marco Aurélio.

O professor explica que a perspectiva de continuidade dessa modalidade de trabalho impõe que algumas mudanças sejam incorporadas à legislação, como a obrigatoriedade da empresa assumir os custos com o teletrabalho (internet, eletricidade etc). “Abordamos essas situações [na pesquisa] e indicamos que a regulamentação trabalhista Argentina parece ser superior nesse sentido”.

Proteção dos direitos fundamentais

De acordo com os pesquisadores, o trabalho demonstra que a retirada de direitos e garantias trabalhistas não traz melhoras sociais ou econômicas. “Acredito que a importância dessa análise é justamente expor precarização do trabalho que nosso país está sofrendo. É importante trazer esse debate para dentro das universidades, como forma de construir a doutrina do direito de forma crítica”, diz a estudante Isabel Ceccon Iantas.

Segundo Marco Aurélio, a pesquisa mostra para um caminho mais adequado na proteção dos direitos fundamentais da pessoa inserida no direito do trabalho. “Um dos principais resultados alcançados diz respeito ao fato de ilustrar ao público brasileiro que temos uma perspectiva diferente para o tema da regulação do teletrabalho em outros países, inclusive em um país muito próximo geograficamente e em questões sociais, que é a Argentina ”, explica o professor.

Como estudante de graduação, Isabel conta que esse foi um contato muito importante para o aprendizado acadêmico dela, e que a pesquisa também pode ajudar quando finalizar a graduação. “Essa experiência contribui para a minha formação, tendo em vista que contribui para o desenvolvimento de um pensamento crítico do Direito, uma visão contra-hegemônica da legislação do trabalho e da importância das instituições internacionais e suas convenções”, afirma a estudante.

Continuidade do teletrabalho após pandemia

Os pesquisadores apontam uma nítida tendência de continuidade dessa modalidade de trabalho após a pandemia. “As restrições sociais continuam, e também há esse fator de economia para as empresas – inclusive há diversos indicativos estatísticos e posicionamentos de grandes empresas nesse sentido”, diz o professor Marco.

Matheus Durães é supervisor de customer service, que lida com as percepções dos consumidores, e passou a trabalhar em home office logo no começo da pandemia. Para ele, o formato remoto na pandemia pode influenciar no futuro do trabalho presencial. “Pegar um trajeto, se distanciar. É todo um gasto de energia, que hoje conseguimos otimizar. Pode ser que as empresas consigam adotar um modelo híbrido, mas também é possível que passem a pensar mais no colaborador, e se preferirem trabalhar em home office, acho que essa é a tendência”.

Para Isabel, a pesquisa no âmbito do Direito é capaz de proporcionar a discussão sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade das novas medidas vindas da Reforma Trabalhista. “O Brasil está passando por diversas retiradas e flexibilizações de direitos do trabalho, prejudicando e onerando a classe trabalhadora. Por isso, trazer esse debate à tona é muito importante”.

Texto produzido pela Agência Escola da UFPR