Tirar a carteira de motorista no Brasil pode ficar bem diferente nos próximos anos. O executivo federal abriu a discussão sobre o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta é polêmica. De um lado, promete reduzir custos e ampliar o acesso. De outro, gera preocupações sobre segurança e formação dos motoristas.
Desde que o Código de Trânsito Brasileiro foi criado em 1997, os candidatos precisam cumprir uma carga horária mínima em autoescolas, com aulas teóricas e práticas, além de provas nos departamentos de trânsito. Mas projetos legislativos têm discutido a flexibilização dessa regra há anos.
Agora, o executivo federal colocou em debate a possibilidade de os futuros condutores escolherem como se preparar: em autoescolas tradicionais, com instrutores independentes credenciados ou até mesmo estudando por conta própria em plataformas digitais. As provas teóricas e práticas continuariam a ser obrigatórias.
Um dos principais atrativos e defesas da proposta é a redução no preço. Estima-se que o valor da CNH possa cair de R$ 3.000 ou mais para algo entre R$ 750 e R$ 1.000, o que representaria uma redução de até 80%.
Segundo cálculos do setor, essa mudança poderia significar uma economia anual de R$ 9 bilhões para os brasileiros. A flexibilização também é apresentada como uma forma de democratizar o acesso, pois permitiria que jovens e pessoas de baixa renda conseguissem se habilitar.
Outro ponto defendido é a modernização. Hoje, as aulas práticas são feitas apenas em carros manuais, mas muitos veículos no Brasil já são automáticos. A ideia seria abrir espaço para diferentes formatos de ensino.
Apesar da promessa de economia, especialistas em trânsito alertam que a mudança pode trazer consequências negativas. A principal preocupação é com a segurança no trânsito. Sem uma carga horária mínima, candidatos poderiam chegar aos exames pouco preparados, o que poderia aumentar o risco de acidentes.
Há também os impactos sociais e econômicos. O setor de autoescolas emprega milhares de instrutores e pode sofrer com demissões em massa e fechamento de empresas caso a obrigatoriedade deixe de existir. Entidades do setor já apontam cancelamentos de matrículas mesmo antes de a medida ser oficializada.
A proposta está em fase de consulta pública, com prazo para contribuições da sociedade. Audiências e discussões parlamentares também estão previstas, já que qualquer mudança exigirá alterações no Código de Trânsito Brasileiro.
A consulta pública pode receber sugestões e contribuições de qualquer cidadão até o dia 2 de novembro pela plataforma Participa + Brasil.
Enquanto o debate segue aberto, nada muda de imediato. Para obter a CNH hoje, o processo continua o mesmo, com autoescola obrigatória, provas teóricas, práticas e exames médicos. Mas a possibilidade de uma mudança estrutural já movimenta tanto o setor quanto a sociedade.
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