O voto, no Brasil, é obrigatório. Se você não votou nas últimas eleições e não justificou, tem mais de 16 anos e não fez o título eleitoral, saiba que o prazo para regularização da situação eleitoral e também o de alistamento eleitoral para quem quer exercer sua cidadania nas eleições deste ano acaba no dia 04 de maio.
Em 2022, a Justiça Eleitoral facilitou a vida de muita gente, porque disponibilizou vários dos serviços de maneira online, incluindo tirar o primeiro título.
Para votar, é preciso ter um título eleitoral, ou seja, ser cadastrado no sistema da Justiça Eleitoral. Os brasileiros (as) com idade entre 16 e 18 anos não são obrigados a votar (voto facultativo), mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está com campanha para que os jovens façam seu título e participem do pleito de 2022.
Além disso, jovens com mais de 18 anos que não tem seu título, precisam fazê-lo obrigatoriamente. Quem ainda não tem o título eleitoral, pode sofrer restrições legais, que incluem obter passaporte, nova carteira de identidade, cancelamento de salários em órgãos públicos e até mesmo a matrícula em universidades.
Desse modo, o Tribunal facilitou o processo de alistamento eleitoral para jovens a partir dos 16 anos. Agora, basta acessar o sistema TítuloNet nesse link: https://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-de-eleitor/tudo-sobre-titulo-de-eleitor/, preencher o formulário, enviar uma foto segurando um documento de identificação e de um comprovante de residência, e aguardar a análise dos dados pela Justiça Eleitoral.
Os garotos que completaram 19 anos precisam enviar ainda o certificado de quitação militar. Todo o processo é realizado inteiramente digital.
Além do primeiro título, o TSE disponibiliza outros serviços de maneira digital, sendo: transferência de título, consulta de local de votação e número do título eleitoral, inclusão de nome social.
Neste caso, o link para acessar as funcionalidades é esse aqui.
É por esse link que você pode consultar a sua situação eleitoral, até mesmo se o seu título eleitoral está cancelado. Se isso acontecer, a regularização garante que você recupere seus direitos (já citados anteriormente).
Para também facilitar o processo eleitoral, o TSE criou o e-título, um documento oficial que pode ser utilizado durante a eleição no lugar do título impresso em papel.
Para ter o e-título, basta baixar o aplicativo disponível para todos os sistemas operacionais.
No aplicativo também é possível consultar débitos e emitir guia de pagamento para regularização do mesmo.
Quem preferir ou não tiver acesso à internet, também pode fazer todos os serviços presencialmente. O atendimento pode ser agendado antecipadamente (pode ser por esse link ).
Caso você opte por essa modalidade, é bom se precaver com as documentações necessárias: Documento de identificação original com foto (exceto Carteira Nacional de Habilitação e passaporte); Comprovante de endereço em nome do eleitor (ou que demonstre que o eleitor mora em tal lugar); Comprovante de quitação do serviço militar (exclusivo para homens).
No atendimento presencial, o eleitor já sai com o título impresso em mãos, no entanto, o prazo para regularização segue o mesmo (4 de maio).
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