Nunca é tarde para aprender! Conheça os direitos dos idosos na área da educação

O conhecimento é um direito de todos, independentemente da idade. Sabemos que estudar é uma jornada que não tem fim. Além do mais, os estudos não são mais atividades exclusivas dos jovens, pois a pessoa idosa também quer estudar por diversos motivos: manter a memória acesa, adaptar-se ao novo mercado de trabalho e realizar um sonho que não conseguiu concretizar na juventude.

Antigamente, as pessoas entravam rapidamente no mercado de trabalho e, muitas vezes, não tinham tempo de estudar. Muitas pessoas têm o passado repleto de lutas, dificuldades e obstáculos que não permitiram espaço para os estudos.

Há pessoas que tiveram que criar os seus filhos em meio a dificuldades e trabalhar para sustentar a família em uma época em que a educação não era tão acessível para todos. Com mais tempo, estabilidade financeira e vendo os filhos adultos, as pessoas mais velhas decidem realizar cursos em diversas áreas da educação.

Não é preciso qualquer constrangimento em relação à idade, pois os cursos educativos estão cada vez mais abertos às pessoas idosas. Além disso, a lei garante o acesso à educação para as pessoas idosas, conforme a redação do Estatuto do Idoso. Sendo assim, conheça os direitos dos idosos na área da educação.

Foto: Ono Kosuki/Pexels

1. O idoso tem o direito de receber oportunidades de acesso à educação com metodologias adequadas para ele

O Poder Público deve criar oportunidades de acesso do idoso à educação, fornecendo currículos, metodologias e materiais didáticos adequados para a pessoa idosa. O Poder Público também criará programas educacionais destinados aos idosos (de acordo com o artigo 21 do Estatuto do Idoso).

2. O idoso tem o direito de aprender técnicas modernas de comunicação, obtendo inclusão nos avanços tecnológicos

Os cursos especiais para os idosos devem incluir conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos com o objetivo de integração à vida moderna (conforme o parágrafo primeiro do artigo 21 do Estatuto do Idoso).

3. A valorização do idoso deve ser um tema tratado nos currículos do ensino formal

O processo de envelhecimento, o respeito à pessoa idosa e a valorização do idoso serão conteúdos inseridos nos currículos mínimos de diversos níveis de ensino formal. Dessa forma, haverá produção de conhecimento sobre a matéria, o que ajuda a eliminar qualquer preconceito em relação ao idoso (de acordo com o artigo 22 do Estatuto do Idoso).

4. As instituições de educação superior devem oferecer cursos para as pessoas idosas

Conforme o Estatuto do Idoso, as instituições de educação superior ofertarão cursos e programas de extensão, presenciais ou a distância, constituídos por atividades formais e não formais, às pessoas idosas. Tais cursos e programas educativos levarão em consideração a perspectiva da educação ao longo da vida (de acordo com o artigo 25 do Estatuto do Idoso).

5. O Poder Público deve apoiar a criação de universidade aberta para as pessoas idosas

Segundo o Estatuto do Idoso, o Poder Público apoiará a criação de universidade aberta para as pessoas idosas. Esse direito está visível no parágrafo único do artigo 25 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003) e foi incluído pela Lei 13.535, de 2017.

6. O Poder Público incentivará a publicação de livros acessíveis aos idosos, considerando a redução da capacidade visual deles

O Poder Público deve incentivar a publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual, conforme o parágrafo único do artigo 25 do Estatuto do Idoso e a Lei 13.535).

Sabe-se que existem pessoas com baixa visão em todas as idades. Essas pessoas têm direito ao material didático adaptado e acessível com letras maiores e métodos que permitam os seus estudos. Os testes educativos das pessoas com baixa visão devem ser acessíveis, bem como o conteúdo do material didático. Como os idosos costumam ter mais limitações visuais, eles também têm direito a livros e periódicos acessíveis dentro das produções educativas e culturais.