O que são deficiências psicossociais e como as leis podem ajudar?

Imagine enfrentar o mundo diariamente com uma batalha interna invisível. Cada interação, decisão e passo podem parecer uma montanha a ser escalada. Essa é a realidade que muitas pessoas com deficiências psicossociais vivenciam. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), elas estão entre as mais marginalizadas em países em desenvolvimento.

Deficiências psicossociais são condições que afetam a saúde mental e emocional de um ser humano, frequentemente impactando sua interação social e funcionalidade. Podem incluir transtornos mentais como depressão, ansiedade, transtorno bipolar, esquizofrenia, entre outros. Essas condições podem ser invisíveis aos olhos, mas têm um impacto significativo nas vidas de quem as enfrentam.

Deficiências psicossociais são diferentes de deficiências mentais. No primeiro caso, ocorre a partir da constatação de significativa sequela decorrente de um diagnóstico psiquiátrico. Assim, nem toda pessoa com transtorno mental pode ser considerada com deficiência psicossocial, mas toda pessoa que, em decorrência de um transtorno mental, apresentar impacto significativo e prolongado, de diminuição, déficit ou limitações em sua funcionalidade humana, pode ser considerada com deficiência psicossocial.

Segundo o relatório “Identificando pessoas com deficiências mentais como um grupo de risco”, da ONU, que trata da inclusão da saúde mental em programas desenvolvimento, a maioria dos programas de assistência à pobreza e ao desenvolvimento não atinge pessoas desse setor social.

Os dados mostram que entre 75% a 85% dos indivíduos com doenças mentais ou psicossociais não têm acesso ao tratamento médico. O desemprego é outro problema que alcança cerca de 90% dessa população.

Em 2021, o Papa Francisco fez um apelo aos fiéis para que todos rezassem pelos que sofrem de distúrbios mentais, bem como por suas famílias. Ele também pediu para que não sejam deixados sozinhos ou discriminados, mas acolhidos e apoiados.

Implicações

As implicações das deficiências psicossociais são vastas e variam de pessoa para pessoa. Elas podem afetar a capacidade de alguém de trabalhar, estudar, manter relacionamentos saudáveis e participar plenamente da vida comunitária. Muitas vezes, essas deficiências também carregam um estigma social, o que pode aumentar o isolamento e a discriminação enfrentados pelas pessoas afetadas.

A Lei nº 8.112/1990, que rege o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, estabelece a reserva de vagas para trabalhadores com deficiência, incluindo aquelas com deficiências psicossociais, o que garante a igualdade de oportunidades no acesso a cargos públicos.

Porém, é preciso prestar atenção às regras específicas de cada processo seletivo, segundo informações do advogado Agnaldo Bastos, pois a referida lei diz:

“Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% das vagas oferecidas no concurso.”

Como explica o advogado, a lei se aplica apenas aos concursos da administração pública federal, porque cada Estado e Município tem poder de criar as suas regras. Cada processo estabelece regras específicas relacionadas às deficiências que fazem parte desse percentual de vagas reservadas e é preciso procurar entender com atenção cada um.

Como as deficiências psicossociais afetam a vida das pessoas?

As deficiências psicossociais podem afetar profundamente a vida dos indivíduos em várias áreas. No ambiente de trabalho, por exemplo, elas podem causar absenteísmo, dificuldades de concentração e produtividade reduzida. Nas relações interpessoais, podem gerar isolamento social, dificuldades de comunicação e autoestima prejudicada. Além disso, o acesso a tratamentos adequados muitas vezes é crucial para o bem-estar e a recuperação dos cidadãos com deficiências psicossociais.

A aprovação do Projeto de Lei 4918/19, que reconhece os direitos das pessoas com transtornos mentais e as inclui no grupo das pessoas com deficiência, representa um passo importante na luta pela igualdade de direitos e oportunidades para essa parcela da população. A iniciativa destaca a importância de reconhecer e abordar as deficiências psicossociais de maneira mais aberta e inclusiva.

A conscientização, o apoio e a inclusão podem fazer uma diferença significativa na vida de quem vive com deficiências psicossociais e para toda a sociedade.

“É necessária maior atenção da comunidade envolvida para reverter essa situação”, disse Ala Alwan, diretor Assistente para Doenças Não Transmissíveis e Saúde Mental da OMS. “A falta de visibilidade, voz e poder de pessoas com deficiências mentais significa que um esforço extra deve ser feito para alcançá-los e envolvê-los mais diretamente nos programas de desenvolvimento”, apontou Alwan.