Você já ouviu falar no método APAC de recuperação?

Um sistema prisional sem guardas armados, no qual os próprios detentos são responsáveis pela disciplina e segurança. Parece impossível ou um mundo de fantasia? É exatamente esse o método APAC, aplicado em diversas unidades prisionais no Brasil, que oferece uma alternativa ao sistema convencional de encarceramento. Essa proposta coloca a dignidade humana no centro do processo de ressocialização dos detentos.

Inovador e surpreendente para muitas pessoas, o modelo que hoje conta com 70 “prisões abertas”, desenvolvido pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), foi criado para humanizar o cumprimento de penas e reduzir a reincidência criminal. Com mais de 50 anos de história, foi reconhecido internacionalmente, inclusive pela Organização das Nações Unidas (ONU).

O método APAC surgiu em 1972, idealizado pelo advogado brasileiro Mário Ottoboni. O projeto teve início com o propósito de oferecer uma nova abordagem para o sistema prisional, diferente da superlotação e da violência que predominavam (e ainda predominam) nas prisões tradicionais. A primeira unidade experimental foi inaugurada em uma região serrana de Minas Gerais, mas foi na década de 1980 que o método começou a ganhar notoriedade, quando o Estado confiou a administração de um pavilhão de presos à APAC no presídio de São José dos Campos, em Humaitá, Amazonas.

Desde então, as APACs se expandiram pelo Brasil e por outros países, como Chile, Argentina, Paraguai, Costa Rica, México, Colômbia, além de países da Europa como Alemanha e Portugal. Mais recentemente, a metodologia foi adotada também em países africanos, como Malawi, Quênia e Ruanda.

Baseado na confiança e no respeito

Diferentemente do modelo prisional tradicional, nas unidades APAC, os detentos são chamados de recuperandos e têm a oportunidade de assumir responsabilidades. Não há agentes penitenciários armados e os próprios recuperandos cuidam da disciplina interna, com a confiança como um dos pilares desse sistema, a recuperação por meio do trabalho, da educação e da espiritualidade. O uso de atividades laborais e educativas propõe reconstruir a autoestima e preparar os recuperandos para uma reintegração social mais eficaz.

Em sua base, as APACs se comprometem em oferecer um ambiente seguro e acolhedor, no qual o respeito à dignidade de cada pessoa é o princípio norteador. É um sistema que acredita na capacidade de transformação de cada indivíduo, algo que se reflete nos baixos índices de reincidência em comparação ao sistema tradicional.

De acordo com a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), organização que coordena as APACs, o método tem 12 elementos fundamentais, entre eles o amor, a disciplina, o trabalho, e a religião. A FBAC destaca que são espaços onde os recuperandos têm a oportunidade de mudar suas vidas com base na educação, no trabalho e na reconciliação com suas famílias e a sociedade.

Outro aspecto destacado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o poder transformador da disciplina e do amor na recuperação dos condenados. O modelo tem reduzido os custos com o sistema prisional, humaniza o processo penal e cria um ambiente mais propício para a verdadeira transformação. Estima-se que a implementação de uma unidade APAC custa três vezes menos do que construir uma prisão convencional, e a manutenção de um recuperando em uma APAC também é significativamente mais barata.

Segundo a Federação Brasileira das APACs, “a metodologia consiste em tratar o preso como pessoa e não como animal na jaula; trata-se de uma mudança do coração”.