Carteira Nacional Docente: identidade oficial e novos direitos para professores em todo o Brasil

Para muitos, ensinar é uma vocação. Neste mês em que se celebra o Dia do Professor, uma novidade importante reforça o reconhecimento dessa missão. Foi sancionada a lei que cria a Carteira Nacional Docente (CNDB), um documento de identificação válido em todo o território brasileiro, que deve facilitar o acesso a benefícios e valorizar a identidade profissional dos educadores.

A iniciativa faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, do Ministério da Educação (MEC), que tem foco na valorização da docência. A previsão é que a emissão da carteira comece ainda em outubro, logo após a publicação da regulamentação oficial.

O que é a Carteira Nacional Docente

A CNDB é um documento oficial que identificará os professores da educação básica e superior, tanto da rede pública quanto da privada. Assim como carteiras profissionais de outras categorias, trará dados pessoais e profissionais (nome, CPF, instituição de ensino e unidade federativa de atuação), além de um QR Code para validação digital.

O documento poderá ser emitido em formato digital ou físico e terá validade de dez anos, conforme prevê a lei. A base de dados será alimentada por informações enviadas por estados e municípios, garantindo abrangência nacional.

Segundo o MEC, a CNDB será uma ferramenta de valorização e reconhecimento, mas também de acesso a políticas públicas voltadas à formação continuada e ao bem-estar do professor.

Benefícios previstos

A Carteira Nacional Docente trará vantagens práticas para quem atua na educação. Entre os benefícios previstos estão:

• Descontos culturais em cinemas, teatros, shows e museus;
• 15% de desconto em hospedagens de hotéis conveniados, por meio de parceria com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional);
• Cartão de crédito sem anuidade, oferecido por bancos públicos como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil;
• Acesso a ferramentas de trabalho e plataformas educacionais, dentro do programa Mais Professores para o Brasil.

Quem poderá solicitar

A carteira será destinada a professores com vínculo ativo em escolas ou universidades públicas e privadas, da educação infantil ao ensino superior.

Para solicitar o documento, será necessário ter conta no portal gov.br e manter atualizados os dados de vínculo profissional nos sistemas oficiais de educação. O processo de emissão será feito por meio da plataforma Mais Professores para o Brasil, desenvolvida pelo MEC.

Após o login, o docente preencherá um formulário com informações pessoais e profissionais. O sistema fará a verificação automática dos dados e a carteira será liberada em versão digital ou impressa, conforme escolha do solicitante.

A emissão ainda não tem custo definido, pois o MEC deverá regulamentar se o serviço será gratuito ou pago.

O que falta para a emissão começar

Embora a lei já esteja em vigor, a emissão da CNDB depende de um decreto regulamentador que estabelecerá prazos, etapas e responsabilidades. O Ministério da Educação informou que esse ato será publicado em breve e a previsão é que o sistema esteja disponível ainda neste mês de outubro, em celebração ao Dia do Professor.

Enquanto isso, especialistas e entidades da área ressaltam a importância da medida como símbolo de valorização, mas lembram que a efetividade dos benefícios dependerá da adesão de parceiros públicos e privados.

Alguns sindicatos também apontam que o documento poderia, futuramente, contemplar outros profissionais da escola, como coordenadores e funcionários administrativos, que fazem parte do ambiente educativo.

• Veja AQUI como solicitar o documento.

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