Você já deve ter escutado a palavra “Constituição” enquanto assistia à televisão. Ela está presente nas principais notícias a respeito de política, economia e cidadania. Mas o que é a Constituição?
Ainda que você não seja da área do Direito, é importante que conheça a maior lei do nosso país. Mesmo que nunca tenha lido os seus artigos, eles influenciam a sua vida, os seus direitos, a cultura da sociedade e até mesmo a forma como as pessoas se comunicam no dia a dia.
Por exemplo, se você se sente livre para expressar o que pensa nas redes sociais, saiba que é o direito à liberdade de expressão garantido na Constituição que propicia a sua liberdade (artigo 5°, incisos IV e IX da Constituição Federal – CF).
Caso seja mulher e se sinta mais livre para buscar os seus direitos e o seu espaço hoje em dia, perceba que a Constituição está por trás da igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres (artigo 5°, inciso I da CF). Se pode manifestar as suas crenças, compreenda que a liberdade de crença é um direito assegurado na Constituição (artigo 5°, inciso VI da CF).
O racismo é um crime inafiançável hoje, porque a Constituição promove o bem de todos e combate a discriminação no nosso país (artigo 3°, inciso IV, e artigo 5°, inciso XLII da CF). O direito ao voto existe, uma vez que a Constituição determina que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto (artigo 14 da CF).
Em muitas situações, além dos interesses básicos dos clientes, os advogados citam a Constituição em busca de dois objetivos: ajustar o caso conforme os valores do texto constitucional e pedir o respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana (artigo 1°, inciso III da CF).
A Constituição que está em vigor é a Constituição Federal de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”. Por conseguinte, o conteúdo dela visa construir uma sociedade livre, justa e solidária (artigo 3°, inciso I da CF).
A Constituição Federal é a lei fundamental de um país. É considerada a lei mais valiosa que existe, pois está no topo da hierarquia das leis. Sendo assim, ela comanda todo o sistema jurídico.
A Constituição define os direitos mais importantes dos cidadãos, organiza o Estado e separa os Poderes. É a origem da estrutura legal e política do país. Todas as outras leis devem obedecer às suas diretrizes, aos seus valores e aos seus princípios. Por essa razão, numa linguagem simples, podemos dizer que é a “mãe” do ordenamento jurídico.
Ela é a norma que apresenta as orientações necessárias para a elaboração das outras leis (a forma e a matéria de uma lei devem obedecer ao texto constitucional). O conteúdo da Constituição reflete os valores imprescindíveis do povo. Nossa lei fundamental também apresenta regras sobre o funcionamento dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
As principais funções da Constituição Federal em vigor são:
As normas constitucionais são as regras e os princípios que designam a estrutura do governo, os direitos dos cidadãos e os limites do poder do Estado. Desse modo, a Constituição representa o conjunto de normas jurídicas que ocupa o topo da hierarquia das leis do país.
É importante salientar que os preceitos sobre o funcionamento do governo limitam o poder dos governantes e evitam a arbitrariedade. Logo, a presença de uma Constituição indica que a validade de qualquer gestão depende de parâmetros legais.
Conforme o professor Pedro Lenza, o texto constitucional contém regras de limitação ao poder autoritário e de prevalência dos direitos fundamentais. O constitucionalismo moderno (movimento histórico) formou os dois pilares da ordem legal: o estabelecimento da hierarquia entre as normas e a limitação do poder. Atualmente, o conteúdo da Constituição carrega mais orientações para o sistema jurídico.
Para o neoconstitucionalismo (novo movimento jurídico que enaltece a Constituição), a superioridade hierárquica da Constituição está além do aspecto formal e comanda os valores do ordenamento jurídico.
Hoje em dia, a carga valorativa da Constituição gira em torno da dignidade da pessoa humana e visa à concretização dos direitos fundamentais (vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade). Ela não ocupa apenas o topo da hierarquia legal, mas também está no centro do sistema.
A norma jurídica constitucional possui imperatividade e superioridade. Sendo assim, a sua eficácia exige a obediência dos Poderes públicos e dos particulares. Alguns conflitos eram solucionados apenas com as regras do Direito Civil antigamente. Nos tempos atuais, os princípios constitucionais são aplicados em diversas situações, inclusive nas relações entre os particulares. A linha que separa o Direito Público e o Direito Privado é tênue.
Se o sistema jurídico fosse comparado ao sistema solar, a Constituição seria o Sol e as outras leis seriam os planetas. A Constituição ilumina todas as leis do país com as suas normas e os seus princípios. Do mesmo modo que os planetas giram em torno do Sol, todas as leis e todos os Poderes giram em torno dos valores constitucionais.
Neste momento, a discussão jurídica mais importante está relacionada à garantia de condições dignas para a vida dos cidadãos. Existe uma lacuna entre a beleza do texto constitucional e a realidade do povo brasileiro. Muito embora a Constituição Federal apresente direitos sociais, há desigualdade e injustiça na sociedade.
São direitos sociais: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados, na forma desta Constituição (artigo 6° da Constituição Federal).
De acordo com o artigo sexto da Constituição Federal, os cidadãos devem ter direitos que garantam uma vida digna para eles. Entretanto, a sociedade ainda está longe de concretizar todos os direitos constitucionais.
A Constituição do Brasil é muito boa e apresenta valores justos e humanitários. O cidadão pode ter uma vida digna, livre e exigir respeito em razão dos direitos garantidos por ela. Os problemas do nosso país não são causados pelo texto constitucional, mas pela falta de aplicação dos seus direitos.
Se os direitos constitucionais fossem vivenciados com plenitude, a sociedade seria melhor. A má interpretação de alguns direitos, a ausência de uma educação de qualidade e a falta de conhecimento sobre as leis são os verdadeiros fatores que prejudicam o desenvolvimento do país.
Apesar dos desafios no cumprimento dos bons valores da lei, a presença da Constituição impulsiona a construção da paz, da justiça e da fraternidade na nossa sociedade. Portanto, é possível acreditar na realização dos direitos.
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