Você sabia que existem leis e programas brasileiros para cuidar dos resíduos?

Manter um ambiente limpo e sustentável é um desafio constante. Embora exista um longo caminho de conscientização e participação efetiva de todos, o Brasil tem avançado nessa área por meio da criação de leis e programas dedicados ao gerenciamento de resíduos sólidos.

Um dos principais marcos nesse sentido é a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, que trouxe uma nova perspectiva para a gestão ambiental no país ao promover práticas responsáveis e sustentáveis nas organizações.

A PNRS representa um grande avanço no cenário ambiental brasileiro. Fruto de mais de duas décadas de discussões, essa lei busca integrar a responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e cidadãos sobre o ciclo de vida dos produtos. Promove a logística reversa, que envolve o retorno de resíduos ao processo produtivo, e estipula regras claras para o descarte correto de itens como pilhas, baterias, pneus e óleos lubrificantes.

Além disso, a lei reforça a necessidade de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) nas empresas para assegurar que todos os resíduos gerados sejam tratados e descartados de forma adequada. Esse plano deve contemplar etapas essenciais como:

• Segregação: separar resíduos de acordo com sua natureza (orgânicos, recicláveis, perigosos, etc.).
• Acondicionamento: utilizar embalagens apropriadas para armazenar cada tipo de resíduo.
• Movimentação interna: garantir o transporte seguro dos resíduos dentro da organização.
• Armazenamento temporário: manter resíduos em locais seguros até sua coleta.
• Coleta e transporte: fazer o transporte para destinação final de maneira segura e legal.
• Destinação final: assegurar que o destino final dos resíduos seja ambientalmente correto.
• Responsabilidades e registros: documentar e monitorar todas as etapas do gerenciamento.

O que é o Conama?

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), responsável por estabelecer normas e critérios para a proteção do meio ambiente. Desde os anos 1990, o Conama tem editado resoluções que orientam a destinação correta de resíduos e estimulam a adoção da logística reversa.

Algumas resoluções importantes incluem:

• Resolução Conama nº 362/2005: tem foco no recolhimento e destinação de óleos lubrificantes usados.
• Resolução Conama nº 401/2008: define limites para metais pesados em pilhas e baterias e orienta seu descarte.
• Resolução Conama nº 416/2009: trata do manejo de pneus inservíveis.

A importância do PGRS nas organizações

Adotar um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é essencial para as organizações que buscam atender às exigências legais e contribuir para um ambiente mais sustentável. O PGRS ajuda a prevenir a poluição, reduzir o desperdício e promover a reutilização e reciclagem de materiais, para gerar um impacto positivo na sociedade e no meio ambiente.

Além de cumprir com as obrigações legais, as empresas que implementam um PGRS eficaz demonstram responsabilidade social e ambiental, o que fortalece sua imagem e abre novas oportunidades no mercado que valoriza práticas sustentáveis.

Seja parte dessa mudança e conheça mais sobre as práticas de sustentabilidade que podem transformar o mundo ao nosso redor.

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