Editorias
Subeditorias
Torne-se um associado da
Associação Evangelizar e tenha
acesso a conteúdos exclusivos
Torne-se um associado da
Associação Evangelizar e tenha
acesso a conteúdos exclusivos
A senciência é a capacidade de ter experiências sensoriais, emocionais e afetivas. É importante ressaltar que os animais são seres sencientes, tendo em vista que são capazes de sentir emoções, tais como medo, tristeza, dor, ansiedade e felicidade.
Machucar um animal é uma atitude cruel e criminosa, porque ele sente dor e sofrimento. Portanto, zelar pelo bem-estar dos bichinhos abrange questões como moralidade, consciência e cidadania. Dezembro Verde é uma campanha de conscientização contra o abandono de animais e que busca o fim dos maus-tratos.
O bem-estar desses seres é composto por cinco liberdades definidas pela Organização Mundial da Saúde Animal:
O estado físico e emocional de um animal em relação às condições em que vive deve ser saudável sempre. Além de saudável, ele tem o direito de estar confortável, nutrido, seguro, acolhido e feliz. Manter a saúde e o conforto dele exige a devida prevenção de doenças, cuidados veterinários básicos, segurança e um ambiente estimulante para a expressão da sua natureza.
No Brasil, muitas pessoas amam ter um bichinho em casa e diversas famílias gostam de ter um animal de estimação. É evidente que os animais de estimação (também chamados de pets) ganharam destaque nos últimos anos, pois eles saíram dos quintais e invadiram os espaços interiores dos lares. Nossos cães e gatos viraram integrantes da família, melhores amigos e companheiros de viagem.
Hoje em dia, com o crescimento da importância de alguns temas como qualidade de vida e saúde mental, a companhia dos bichinhos ganhou ainda mais fama após alguns estudos concluírem que a presença de um animal de estimação reduz a ansiedade, combate o estresse e evita quadros depressivos do tutor.
Os benefícios do bichinho de estimação para a saúde mental dos tutores são tantos que existem até mesmo os animais de apoio emocional. Esses pets auxiliam as pessoas para que elas se sintam mais calmas e seguras em diversos ambientes. Sendo assim, a companhia do animal evitará os episódios de síndrome do pânico e os sintomas de ansiedade do tutor em várias ocasiões.
Para ter um animal de apoio emocional oficialmente, é indispensável receber um laudo de um médico psiquiatra que comprove a necessidade do tratamento. A partir disso, será permitida a entrada dos animais domésticos em locais que costumavam ser proibidos para eles e será possível viajar na companhia deles. Os cachorros costumam ser os animais mais escolhidos para o suporte emocional.
A amizade entre o ser humano e o seu animal de estimação aumentou muito dentro da sociedade, o que chamou a atenção das mídias digitais e do comércio. Entretanto, por mais que a sociedade tenha evoluído em relação ao cuidado que esses seres merecem, o abandono dos bichinhos ainda é uma realidade triste. Os números desse tipo de caso são preocupantes, pois atingem milhões de animais.
Geralmente, as principais causas do abandono de animais são: dificuldade em lidar com o comportamento do pet; falta de espaço na casa; estilo de vida conturbado; mudanças drásticas na rotina; e a perda de emprego dos tutores. Contudo, nada justifica abandonar os bichinhos, já que o ser humano, diferentemente do animal, é racional e deve ter consciência dos seus atos.
Antes de levar um bichinho para a casa, é preciso analisar o espaço da moradia, os compromissos, o estilo de vida, os padrões econômicos do lar e a capacidade de adaptação à nova rotina diante da presença e do comportamento do animal. O tutor precisa ter consciência da sua responsabilidade, porque deverá proporcionar abrigo, alimentação, hábitos de higiene, exercícios, vacinação, vermifugação, tratamento médico veterinário e afeto ao novo amigo de quatro patas.
Se uma pessoa quer ganhar o amor incondicional de um bichinho, mais qualidade de vida e momentos felizes, ela também precisa enfrentar os desafios, ter paciência com o animal, limpar os dejetos, não se incomodar com os latidos altos, ter uma rotina organizada e saber separar intervalos do dia para cuidar dele. Os momentos de cuidado são preciosos e abrangem alimentação, brincadeira, carinho, passeio e visitas ao veterinário.
Caso você seja tutor e não tenha mais condição de cuidar do pet, saiba que é sua responsabilidade encontrar um novo lar seguro e amoroso para ele. Abandonar um bichinho na estrada de qualquer jeito é uma atitude imoral, reprovável e criminosa.
É uma tremenda injustiça deixar uma criatura indefesa sem abrigo, porque o animal pode sentir frio, sede, fome e sofrer diversos perigos, como o risco de ser maltratado. Por mais que muitas pessoas tratem bem os animais de rua e que o cachorro “caramelo” seja o pet mais amado do Brasil, ainda há muitos indivíduos maldosos que causam sofrimento a eles.
Além dos problemas citados e dos abalos causados na sua saúde física depois do abandono, ele poderá apresentar transtornos na sua saúde psicológica. Assim como o ser humano, os animais podem desenvolver depressão e ansiedade após a vivência de situações traumáticas. Não é justo que uma criatura que alivia as dores físicas e emocionais dos seres humanos com seu amor incondicional sofra o tormento de ser abandonado.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abandonar animais é crime. É importante esclarecer que causar sofrimento aos animais é considerado um crime ambiental, visto que a Lei dos Crimes Ambientais proíbe os maus-tratos. O Direito aplica sanções penais e administrativas para as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Salienta-se que a lei alcança os crimes contra a fauna e os crimes contra a flora. No âmbito da proteção da fauna, o Direito resguarda não somente os animais silvestres, nativos e exóticos, mas também os domésticos.
A pena para os maus-tratos de animais domésticos, como cães e gatos, é, inclusive, maior que as outras penas. A Lei Sansão (Lei 14.064/2020) acrescentou um parágrafo ao artigo 32 da Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) e aumentou as penas para os crimes descritos nesse artigo quando se tratar de cão ou gato. Sansão, um cão pit bull, inspirou a criação da lei citada, pois foi vítima de atos de crueldade.
Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§ 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda.
§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
Além da violência física, abandonar um animal pode configurar maus-tratos. Deixar que fique doente, não propiciar o tratamento veterinário adequado e mantê-lo acorrentado durante todo o dia são alguns exemplos de condutas que podem gerar a responsabilização criminal do tutor.
A pena para quem praticar atos de maus-tratos contra cães e gatos será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda. O Direito está cada vez mais rigoroso para punir as pessoas que maltratam os bichinhos.
Portanto, os cidadãos precisam ter a consciência sobre a importância de respeitar os seus pets, proporcionando uma vida digna e livre do sofrimento para eles.
Que São Francisco de Assis proteja todos os animais!
Polícia Militar: 190
Disque Denúncia: 181
IBAMA para casos de animais silvestres: 0800 61 8080
________________________________________________________________________________________________________________________
Fontes:
Deixe seu comentário sobre o que você achou do conteúdo.
Assine nossa newsletter, receba nossos conteúdos e fique por dentro
de todas as novidades.
